Política de privacidade (LGPD)

Versão 2026-05-18-v1 (placeholder — revisão jurídica pendente)

Dados coletados

Email, telefone, documentos KYC (RG, CPF, selfie), histórico de transações, IP, user-agent, logs de consentimento.

Base legal (LGPD art. 7)

Consentimento explícito (cadastro), execução de contrato (transações), cumprimento legal (KYC).

Seus direitos

  • Acesso completo: GET /api/me/export
  • Correção: através do painel de perfil
  • Exclusão: DELETE /api/me — soft-delete imediato, exclusão definitiva em 30 dias
  • Portabilidade: dump JSON via export endpoint

DPO

Encarregado de Proteção de Dados: dpo@clubesecretto.com

Retenção

Documentos KYC: 5 anos após exclusão da conta (cumprimento legal). Outros dados: excluídos em 30 dias após pedido de exclusão.